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- 18 de fev.
- 3 min de leitura
Matheus Aldyr Moraes
Redator
No comando de um novo órgão público estadunidense, o empresário Elon Musk deseja ter acesso irrestrito a dados sigilosos do governo dos EUA. Com isso, já surgem denúncias e processos relativos à possibilidade de quebra de sigilo e acesso indevido a informações, sem falar no notório conflito de interesses entre a esfera pública e privada.
Como um de seus primeiros atos ao ser eleito, Donald Trump, presidente dos EUA, criou um novo organismo sem estatuto legal na administração federal dos EUA, o DOGE, sigla em inglês para Departamento de Eficiência Governamental. Trump escolheu Elon Musk para comandar o departamento, equivalente a um ministério no caso brasileiro.
A justificativa é, entre outras, o combate à corrupção e o enxugamento e reformulação de agências estatais. Entretanto, muitas são as ressalvas dos governos dos Estados estadunidenses em relação à legitimidade e segurança do DOGE. Inclusive, muitos já estão preparando processos judiciais relativos ao tema.
Denúncias como o acesso a informações sigilosas por funcionários do departamento terem sido realizadas com dispositivos pessoais, o que, anteriormente, já causou problemas de vazamento de informações, foram levantadas.
Outra preocupação é o critério adotado pelo DOGE para a formação de seu quadro de pessoal. Até o momento, a maioria dos quadros é formada por funcionários ou ex-funcionários de Elon Musk.
Atualmente, o DOGE solicita acesso irrestrito a dados do Internal Revenue Service (IRS), a autoridade tributária norte-americana. Entre eles, dados de contribuintes singulares, empresas e organizações sem fins lucrativos.
Um caso apresentado por 13 procuradores-gerais da república está em andamento. Essa ação solicita o congelamento total e permanente do acesso do DOGE às informações sensíveis do Estado e questiona o poder de fechamento de outros órgãos governamentais e demissão de funcionários pelo DOGE.
Enquanto o julgamento não se encerra, a juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, em Washington, D.C., não emitiu decisão em relação ao caso.
Mais de 20 ações diferentes estão ajuizadas em diferentes tribunais federais. Na última sexta-feira (14), houve duas decisões finais diferentes. Enquanto em Nova York a juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas estendeu um bloqueio temporário ao DOGE, que impedia a equipe de Musk de acessar os sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em pagamentos, em Washington, o juiz distrital dos EUA John Bates recusou a solicitação de sindicatos e organizações sem fins lucrativos para bloquear temporariamente o acesso da equipe de Musk aos registros dos departamentos do Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, bem como do Consumer Financial Protection Bureau.
Outra situação que preocupa muitos analistas e políticos é a amplitude de poder que Donald Trump irá conceder a Elon Musk. Recentemente, uma imagem ficou em alta: Elon Musk com o filho no Salão Oval, enquanto Trump estava sentado. Posteriormente, o filho de Musk teria mandado o presidente “calar a boca”, dizendo que ele “não é o presidente”. Apesar de ser uma criança falando, muitos apontaram a situação como uma demonstração de poder de Elon Musk ao mundo
Fontes:
Filho de Elon Musk mandou Trump se calar na Casa Branca: 'Você não é o presidente'; vídeos viralizam
- 12 de fev.
- 3 min de leitura
Os últimos dias têm trazido notícias interessantes para quem, como eu, se ocupa das relações entre direito e tecnologia.
Uma delas dá conta do tema da nossa coluna anterior – ANPD, IA e BIG TECHS: é possível domar o T-Rex? (https://avirgula.com/anpd-ia-e-big-techs-e-possivel-domar-o-t-rex/ ) – informando que a META retirou acesso à ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp após decisão da ANPD, uma vez rejeitado por esta seu pedido de reconsideração da medida cautelar imposta.
Conectada a esta, outra notícia ocupou os meios de informação. Nesta, tem-se que o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) propuseram Ação Civil Pública em face do WhatsAPP e da ANPD, pela afetação de direitos fundamentais, por parte do primeiro, de cerca de 150 milhões de usuários no Brasil, em especial quanto ao tratamento de dados pessoais e transparência nas relações de consumo. Quanto à segunda, a ANPD, questiona-se sua atuação deficiente como agente de enforcement em relação àquela empresa, bem como pela opacidade em sua atuação, com ausência de accountability pública.
Em longuíssima petição (239 p.) dirigida à Justiça Federal de São Paulo, os autores trazem argumentos para fundamentar um pedido indenizatório de R$ 1.733.771.440,10. Uma cifra de aparência astronômica, e que, talvez por isso mesmo, tenha chamado tanto a atenção, mas que evidencia os valores envolvidos no âmbito do capitalismo digital/de dados/de vigilância...
De outro lado, relatório do NetLab (https://netlab.eco.ufrj.br/post/nota-tecnica-google ) dava conta de como a Google diminuíra a transparência de anúncios políticos no Brasil, desobedecendo Resolução do TSE que trata do tema para as eleições municipais de 2024.
Ao mesmo tempo se questionava em meios jornalísticos acerca de lacunas em regras do TSE sobre desinformação que poderiam geram incertezas quanto à aplicação das mesmas nas próximas eleições.
Ainda, em diálogo, divulgou-se que a Justiça Eleitoral estava punindo o uso de inteligência artificial na pré-campanha eleitoral deste ano e, assim, já estabelecendo alguns limites para a propaganda eleitoral que se iniciará em agosto próximo.
Ora, o que estas cinco referências têm em comum? Todas elas trazem à cena pública o embate permanente entre autoridade pública – o Estado ou suas agências – e as Big Techs, deixando evidente o quanto é difícil que aquele ainda exercite seu elemento central e diferenciador: o poder soberano.
Ao mesmo tempo, observa-se no debate político e acadêmico uma preocupação constante entre aqueles que veem no Estado o lugar adequado para o exercício de uma intervenção regulatória que mantenha padrões mínimos de civilidade construídos a “duras penas” e muito sangue, identificados na dignidade da pessoa humana e no conjunto de direitos humanos, característicos do constitucionalismo contemporâneo e, por outro lado, aqueles outros que, identificados com o neoliberalismo e, no extremo, com este “libertarianismo” que se tem ouvido falar, que pretendem que se deixe à cargo do “privado” o (des)arranjo social.
Disto já temos uma longa história como testemunha, da qual o projeto do inacabado Estado (Liberal) Social de Direito, hoje Estado (Liberal) Democrático de Direito dá conta, muito embora o atual “tecnoneoliberalismo” pretenda se imunizar de tudo isso.
A disputa entre intervenção/regulação estatal e inovação que, se utiliza para justificar tais posições, tem muito mais envolvido do que supõe nossa “vã filosofia”. A crise da democracia liberal tem mostrado isso e a crise dos direitos humanos o fará de forma muito mais drástica.
PS. Assista a série Fallout...
Conteúdo repostado do "A vírgula".
- 12 de fev.
- 2 min de leitura
Os últimos dias têm chamado a atenção por notícias que circulam, tanto em mídias tradicionais e, sobretudo, nas ditas mídias (anti)sociais.
Dentre as tantas, algumas são mais escabrosas que outras, por óbvio. Talvez a que mais tem atraído é a do tal PL “Antiaborto por estupro”(sic). O que tem nele, para além da superfície, que já é escabrosa, como tem sido demonstrado, inclusive aqui neste A Vírgula, p. ex. por Marcelo Siano (https://avirgula.com/a-desumanidade-e-a-pornografia-institucional-desconsideram-as-mulheres/) e Ligia K. Mafra (https://avirgula.com/a-cesar-o-que-e-de-cesar-a-deus-o-que-e-de-deus/), me trouxe a mente um livro - O Conto da Aia, de M. Atwood – que “antecipa” um “outro presente” (Saramago).
Porém, gostaria de propor uma outra “janela” para o debate.
Lembrei, por conta, uma série que está em uma plataforma de streaming. O título: The Boys. Um enredo de “super-heróis” (The Seven) nada compatíveis com aqueles que nos acostumamos – ou, acostumaram – a ver retratados nos quadrinhos e na cinematografia tradicional. Estes, são “humanos”- criados a partir de uma droga produzida por uma indústria farmacêutica – com todas as suas características, para além dos superpoderes que possuem e utilizam no “combate” a todo tipo de “desvios” – reais ou inventados - presentes na sociedade, com todos os “meios” que dispõem.
Desde logo, encarnam um projeto de salvação mundial – salve a América, claro(!)... – frente à ameaça de, pasmem(!), “super-terroristas”, que o “Capitão Patriota” batizou de “super-vilões”. Todos “fabricados” pela mesma “farmacêutica” que criou os “super-heróis”, cada um deles dotado de seus próprios “super-poderes”.
Ao longo dos episódios se vê circular temas que nos parecem familiares, não só por aquilo que nos identificam com os personagens - sejam os “super”, sejam os “normais”, todos com as suas contradições -, mas também aqueles que nos propõem questões que subjazem as sociedades contemporâneas.
Entre tantos, pode-se tomar emprestado: o papel de igrejas/seitas, o uso de redes sociais, a desinformação (fake news), o racismo, o ódio, para além das diversos sentimentos “naturais” ou “sociais” que caracterizam os personagens.
Há, em certo momento, no combate aos “super-vilões”, a identificação destes aos “outros” – os imigrantes (?) - que invadem e “ameaçam” nosso espaço e precisam ser dizimados, como explicita a “super-heroína” Tempesta – uma “imorrível”, herdeira do nazismo, primeira “criação” do “inventor” da droga que os transforma em “super” (tanto “heróis” quanto “vilões”, cuja distinção não parece tão “clara”).
Aqui, além da temática migratória, a questão da ciência, da técnica e da tecnologia, nos bate na porta... ou na “cara”.
Estamos cheios destes “super” circulando por aí. Seus superpoderes, muitas vezes dados por nós mesmos, quando os elegemos, mesmo que em eleições marcadas pela desinformação, ódio, misoginia etc. Outros ocupando funções públicas ou posições privadas.
Eleitos, fardados ou fantasiados eles insistem em tomar nosso futuro de nós mesmos, muitas vezes para instaurar um passado que se nega a desaparecer.
Qualquer semelhança não é mera coincidência, pois a realidade, aqui, imita a ficção. Ou, a ficção nos escancara a realidade.
conteúdo repostado do "A vírgula".