LGPD

Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), popularmente conhecida como LGPD.

Trata-se de um instrumento normativo relevante, já que, conforme Viviane Mosé, "... a virtualidade rasgou o mundo físico, abriu nele uma brecha que se descortinou em diversos novos mundos, em diversas realidades construídas a partir de novos parâmetros com outro tipo de saber e de material, no caso imaterial. A sociedade em rede está desfazendo o antigo modelo dividido, esquadrinhado de sociedade, mesmo que ele ainda persista. O que temos hoje não cabe mais em caixas; muito mais veloz ele se dá por fluxos. Nasce uma nova ordem, que se caracteriza pela multiplicidade, pela diversidade de acessos, pela mudança."

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