Comissão no Senado dialoga sobre marco regulatório de IA

Até o dia 13 de maio, o Senado Federal receberá sugestões de especialistas e de outros setores da sociedade para formulação do novo marco regulatório da inteligência artificial - IA.

"Os eixos temáticos para discussão incluem os seguintes temas: Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; Impactos da inteligência artificial; Direitos e deveres; e Accountability, governança e fiscalização."

A comissão de juristas responsável pelo desenvolvimento do texto, presidida pelo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, foi instalada em 30 de março, e tem como objetivo elaborar um projeto substitutivo aos PLs nº 5.051/19, nº 21/20 e nº 872/21. A comissão terá 120 dias para conclusão dos trabalhos.

A relatora, Laura Schertel, afirmou que o estudo das experiências regulatórias na União Europeia deve servir de inspiração para o grupo de trabalho, e que deverá tratar, por um lado, de potenciais benefícios socioeconômicos para diversas áreas, e, por outro, dos "riscos inaceitáveis" ligados à aplicação da IA, que deve seguir o "princípio da precaução".

Seguiremos acompanhando inovações legislativas na área!

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/04/sugestoes-ao-marco-regulatorio-da-ia-serao-recebidas-ate-13-de-maio