Robocalls: Anatel e bloqueio de linhas telefônicas

Na última sexta-feira (03/06), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) editou uma medida cautelar para barrar ligações de telemarketing realizadas por robôs, entendendo que constituem prática abusiva contra o consumidor. As operadoras de telefonia deverão bloquear os números que realizam mais de 100 mil ligações por dia, em chamadas que duram menos de 3 segundos.

Conhecidas como "robocalls", são ligações automatizadas, com mensagens gravadas, ou simplesmente para confirmar que aquela linha está ativa (quando duram menos de 3 segundos), para depois direcionar ligações de telemarketing. Esse tipo de prática vem burlando a norma que exige a utilização do prefixo 0303 para ligações de telemarketing, utilizando números desconhecidos na rede das operadoras.

As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a bloqueio e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões. A medida começa a valer a partir da próxima terça (07/06).

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