Tribunais testam uso de IA na Malásia

Dois tribunais da Malásia estão testando uma ferramenta de Inteligência Artificial para recomendação de sentenças em processos criminais. O programa foi desenvolvido por uma empresa do governo estadual de Sarawak, um dos estados em que estão sendo realizados os testes. Os responsáveis pelo programa afirmam que ele pode melhorar a consistência das decisões e tornar o processo mais rápido e barato.

Contudo, advogados questionam o programa por não terem sido realizadas consultas públicas de forma adequada anteriormente, e porque a tecnologia já está sendo empregada sem que advogados, juízes e o público em geral a entendam completamente. A ferramenta também não está prevista no código processual penal do país, suscitando questionamentos sobre a constitucionalidade da sua utilização.

Também tem se apontado que a utilização da IA pode consolidar e amplificar a discriminação de minorias, já que o juiz robô não tem condições de analisar circunstâncias individuais ou fatores sociais. Neste mês de abril de 2022, as autoridades federais devem decidir pela legalidade do programa.

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Fonte: https://news.trust.org/item/20220411160005-k1a5o/