UE e parceiros lançam Declaração para o Futuro da Internet

A União Europeia, juntamente com os Estados Unidos da América e cerca de outras 60 nações, propuseram a Declaração para o Futuro da Internet (DFI). O Brasil, assim como China, índia e Rússia, não é signatário da DFI.

O propósito da DFI é tornar a internet aberta, livre, global e segura, através do trabalho conjunto entre os setores públicos e privados. Os signatários da Declaração entendem que a internet deve ser pensada como uma rede única e descentralizada. Seus principais objetivos tratam da proteção de direitos humanos e liberdades individuais, do fomento à internet global e da promoção da acessibilidade para que possa haver maior inclusão nos processos que envolvem a economia digital, por exemplo.

A Declaração reforça o compromisso destes países com aspectos que envolvem a democracia, o Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável no mundo digital. Embora os princípios orientadores da declaração não sejam juridicamente vinculativos, estes deverão ser utilizados como ponto de partida e de referência para o desenvolvimento e implementação da tecnologia. O objetivo é maximizar as oportunidades possibilitadas pela internet e minimizar seus potenciais danos.

O Cyber Leviathan segue atento aos avanços legislativos em matéria digital ao redor do mundo!

Fonte: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_22_2695