União Europeia impõe novas regras para big techs

Neste sábado (23), em Bruxelas, os Estados-membros da UE, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu fecharam acordo sobre nova Lei de Serviços Digitais (LSD). O fato é que, embora a legislação incida somente sobre os cidadãos da UE, seus efeitos deverão repercutir em outras partes do mundo. Ocorre que, para as big techs, poderá ser economicamente mais viável implementar uma única estratégia para tratar os conteúdos regulamentados pela LSD. Além disso, a expectativa é de que EUA, Canadá e Singapura passem a desenvolver legislações semelhantes nos próximos meses.

Embora o texto final da LSD ainda não tenha sido divulgado, já há o detalhamento de uma série de encargos. Podemos citar, por exemplo, a obrigação de haver a remoção mais rápida de conteúdos ilegais, a obrigatoriedade de explicação aos usuários sobre o funcionamento dos algoritmos utilizados e o estabelecimento da proibição de práticas de segmentação com base em religião, gênero e orientação sexual. Além disso, essas empresas deverão divulgar aos reguladores da UE como estão tratando a propagação de fake news. Destaca-se que o assunto tomou contornos mais sérios desde a invasão da Ucrânia.

Objetivando tornar a internet mais segura para seus usuários, essas empresas terão obrigação de se preocupar em fornecer termos e condições que deverão ser acessíveis, até mesmo, para crianças. Vale salientar que, além de multas de até seis por cento do faturamento anual das empresas, as big techs poderão sofrer restrições para operar nos 27 países da UE. Por essa razão, espera-se que as grandes empresas de tecnologia passem a controlar os conteúdos expostos de maneira mais rígida.

Seguiremos acompanhando os avanços legislativos em matéria digital ao redor do mundo!

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/europa-impoe-regras-rigorosas-a-big-techs.shtml?pwgt=l94mlgx7y5c98iege5eaka18ds0bynyoocbt7d1sbx7aalmq&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

https://www.theverge.com/2022/4/23/23036976/eu-digital-services-act-finalized-algorithms-targeted-advertising